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Relatório sobre Tráfico de Pessoas — 2004

Home page do relatório, em inglês: http://www.state.gov/g/tip/rls/tiprpt/2004/

Divulgado pelo Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas

14 de junho de 2004

Carta do secretário Colin L. Powell

Caro leitor:

O quarto Relatório sobre Tráfico de Pessoas reflete a crescente preocupação do presidente, dos membros do Congresso e do público com as graves conseqüências do tráfico humano sobre os direitos humanos, a saúde e a segurança em todo o mundo.

Uma das formas pelas quais se nota essa preocupação é a promulgação da Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas do Tráfico de 2003 (Trafficking Victims Protection Reauthorization Act of 2003 – TVPRA), emenda à Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico de 2000 (Trafficking Victims Protection Act of 2000 – TVPA). Entre outras coisas, a TVPRA reforça os instrumentos utilizados pelas autoridades policiais norte-americanas no processo de traficantes e melhora a assistência às vítimas do tráfico. Também exige que o Departamento de Estado analise de forma mais detalhada os esforços dos governos para processar traficantes e avalie se, no ano anterior, nossos parceiros internacionais conseguiram progresso visível na eliminação do tráfico de pessoas.

Este relatório representa o trabalho conjunto de nossas embaixadas, assim como de governos estrangeiros e ONGs parceiras de todo o mundo, que estão empenhadas em acabar com o flagelo da escravidão. Pretendemos utilizá-lo como guia de nossos esforços do próximo ano para combater o tráfico de pessoas no planeta, melhorando as leis e sua aplicação, a regulamentação, o monitoramento e a proteção das vítimas.

O relatório deste ano dedica mais atenção ao turismo sexual e à demanda que essa prática gera por crianças exploradas por traficantes nos cenários do sexo comercial. Os Estados Unidos desempenham papel de liderança no combate ao turismo sexual, identificando e processando nossos próprios cidadãos que viajam para o exterior em busca de sexo comercial com crianças. Graças à lei Protect Act de 2003, os pedófilos norte-americanos que procuram crianças estrangeiras de todo o mundo para sexo comercial não estão mais fora do alcance dos tribunais dos EUA. Conclamo os governos que pensam como nós a unir forças e processar esses pedófilos com a aplicação de leis semelhantes.

Como declarou o presidente Bush na abertura da Assembléia Geral da ONU em setembro de 2003, o tráfico de pessoas revela "uma perversidade singular no abuso e exploração dos seres mais inocentes e vulneráveis".

Com a leitura deste relatório, você contribui para a conscientização global sobre o fenômeno da escravidão contemporânea. Juntos, poderemos acabar com a tristeza que ela causa a tantas vidas.

Atenciosamente,

Colin L. Powell

Qual é o objetivo do Relatório 2004 sobre Tráfico de Pessoas [2004 Trafficking in Persons (TIP) Report], o Relatório TIP?

Conforme previsto na lei, todos os anos o Departamento de Estado precisa apresentar ao Congresso um relatório sobre os esforços dos governos estrangeiros para eliminar as formas mais graves de tráfico de pessoas. Este relatório de junho de 2004 é o quarto Relatório TIP anual. Embora seu enfoque seja as ações dos países para pôr fim ao tráfico humano, o documento também conta as histórias dolorosas das vítimas dessa prática − os escravos do século 21. Este relatório usa o termo "tráfico de pessoas", que é empregado na legislação dos EUA e em todo o mundo e abrange o comércio de escravos e a escravidão contemporânea em todas as suas formas.

SOBRE O RELATÓRIO

O Relatório TIP é o relato mundial mais abrangente das iniciativas governamentais para combater as formas graves de tráfico de pessoas. Cobre o período de abril de 2003 a março de 2004.

O que o relatório contém e o que não contém. O relatório anual sobre tráfico de pessoas inclui os países1 identificados como de origem, trânsito ou destino de número significativo de vítimas de formas graves de tráfico. Como a escravidão provavelmente se estende a todas as nações do mundo, a omissão de algum país neste documento talvez apenas indique falta de informações adequadas. As narrativas dos países estão organizadas por região e descrevem o escopo e a natureza do problema do tráfico no país, as razões de sua inclusão no relatório e os esforços do governo para combater essa prática. A narrativa também apresenta uma avaliação da observância do governo aos padrões mínimos e inclui sugestões de ações para combater o tráfico. O restante da narrativa do país descreve os esforços governamentais para fazer cumprir as leis contra o tráfico, evitá-lo e proteger suas vítimas. Também explica as bases de classificação para incluir o país no Nível 1, Nível 2, Lista de Observação Especial do Nível 2 ou Nível 3.

1. Conforme previsto na Seção 4 (b) da Lei de Relações com Taiwan, "[sempre que] as leis dos Estados Unidos se referirem a países, nações, Estados, governos estrangeiros ou entidades similares, esses termos deverão incluir Taiwan e essas leis deverão aplicar-se a Taiwan".

Alguns países criaram forças-tarefa e planos de ação para elaborar objetivos e indicadores de desempenho de iniciativas contra o tráfico. Contudo, planos e forças-tarefa por si sós não têm grande peso na avaliação dos esforços do país. Ao contrário, o relatório enfoca ações concretas adotadas pelos governos para combater o tráfico, ressaltando processos, condenações, penas de prisão de traficantes, proteção às vítimas e esforços preventivos. O relatório não atribui grande peso aos projetos de lei nem às leis que ainda não foram sancionadas, embora às vezes apareçam na narrativa de um país forças-tarefa ou minutas de lei como exemplos de ações governamentais preliminares para combater o tráfico. E o documento não se concentra em outros esforços governamentais que contribuem indiretamente para a redução do tráfico, tais como programas educativos, apoio ao desenvolvimento econômico ou programas para promover a igualdade de gênero, apesar de essas iniciativas serem valiosas.

O que há de diferente no relatório deste ano? A Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas do Tráfico de 2003 (TVPRA) fez importantes alterações na TVPA. Três dos quatro padrões mínimos para a eliminação do tráfico continuam inalterados. Os padrões mínimos são:

1. O governo do país deve proibir as formas graves de tráfico de pessoas e punir sua prática.

2. Para o cometimento consciente de qualquer ato de tráfico sexual que envolva força, fraude, coação ou em que a vítima seja uma criança incapaz de dar consentimento válido, ou de tráfico que inclua estupro ou seqüestro ou que provoque morte, o governo do país deve determinar punição compatível com as impostas a crimes graves como assalto sexual violento.

3. Para o cometimento consciente de qualquer ato tido como forma grave de tráfico de pessoas, o governo do país deve determinar punição que seja suficientemente rigorosa para coibi-lo e que reflita de maneira adequada a natureza hedionda do crime.

4. O governo do país deve fazer esforços sérios e continuados para eliminar as formas graves de tráfico de pessoas.

O quarto padrão mínimo recebeu emenda e suplementação e agora leva em consideração dez critérios em vez de sete: o Critério (1) agora leva em consideração não somente investigações e processos, mas também condenações e sentenças, e se o governo do país é receptivo quando o Departamento de Estado solicita dados sobre a aplicação das leis. O Critério (7), que se refere a medidas anticorrupção, agora também leva em consideração processos, condenações e sentenças de altos funcionários do governo coniventes com o tráfico de pessoas, assim como o fornecimento ou o não-fornecimento desses dados pelo governo local. Três novos critérios levam em consideração:

8. se a porcentagem de vítimas de formas graves de tráfico envolvendo pessoas que não são cidadãos desse país é insignificante;

9. se, de acordo com sua capacidade, o governo do país faz o monitoramento sistemático de seus esforços para atender aos critérios descritos do parágrafo (1) ao (8) e coloca à disposição do público uma avaliação periódica desses esforços; e

10. se o governo do país alcança progresso visível na eliminação das formas graves de tráfico em comparação com a avaliação do ano anterior.

Os critérios utilizados para determinar se um país está empreendendo esforços sérios e continuados para ficar em conformidade com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico estão reproduzidos no apêndice deste relatório.

A TVPRA também criou uma “Lista de Observação Especial” dos países que serão examinados durante o ano seguinte. A lista é composta de: 1) países relacionados como Nível 1 no relatório atual e que foram relacionados como Nível 2 no relatório de 2003; 2) países relacionados como Nível 2 no relatório atual e que foram relacionados como Nível 3 no relatório de 2003; e, 3) países relacionados como Nível 2 no atual relatório, onde

a. o número absoluto de vítimas de formas graves de tráfico é bastante significativo ou está aumentando de modo significativo;

b. não foram fornecidas evidências da intensificação dos esforços para combater formas graves de tráfico de pessoas em comparação ao ano anterior, como mais investigações, processos e condenações de crimes de tráfico, maior assistência às vítimas e diminuição das provas de cumplicidade de funcionários do governo em formas graves de tráfico; ou

c. a determinação de que um país está empreendendo esforços significativos para ficar em conformidade com os padrões mínimos baseou-se nos compromissos assumidos pelo país para adotar futuras medidas adicionais durante o ano seguinte.

Os países da Lista de Observação Especial serão reexaminados em uma avaliação preliminar a ser enviada ao Congresso em 1o de fevereiro de 2005.

Por que o Relatório TIP 2004 contém mais países avaliados do que o relatório do ano passado? O relatório de 2004 inclui uma análise do tráfico e dos esforços dos governos de 140 países para combatê-lo, um aumento líquido de 16 países em comparação ao ano passado. Em anos anteriores, alguns países não foram incluídos porque foi difícil coletar informações confiáveis e completas devido à natureza ilegal e clandestina do tráfico; à ausência ou ao estágio inicial dos programas de governo; à dificuldade de distinguir o tráfico do contrabando; e ao medo e silêncio das vítimas do tráfico, que quase sempre cruzam fronteiras ilegalmente ou sofrem violência ou coação físicas. Para alguns países, havia informações disponíveis, mas os dados não eram suficientes para constatar que cerca de cem ou mais pessoas haviam sido traficadas para, de ou dentro de um país, número mínimo necessário para a inclusão no Relatório TIP.

No último ano, testemunhamos uma resposta mais forte de muitos governos, mais campanhas de conscientização pública alertando as vítimas para os serviços de proteção e maior transparência nos esforços de combate ao tráfico. Graças a essas ações positivas, este ano o Departamento reuniu informações sobre mais países. O Departamento pretende incluir em futuros relatórios todos os países com um número significativo de vítimas do tráfico, à medida que um volume maior de informações mais precisas fiquem disponíveis.

Os níveis

Nível 1 http://www.state.gov/g/tip/rls/tiprpt/2004/33187.htm: países cujos governos estão totalmente em conformidade com os padrões mínimos da lei.

Nível 2 http://www.state.gov/g/tip/rls/tiprpt/2004/33187.htm: países cujos governos não estão totalmente em conformidade com os padrões mínimos da lei, mas estão envidando esforços significativos para atender a esses padrões.

Lista de Observação de Nível 2 http://www.state.gov/g/tip/rls/tiprpt/2004/33187.htm: países cujos governos não estão totalmente em conformidade com os padrões mínimos da lei, mas estão fazendo esforços significativos para atender a esses padrões, e:

a. o número absoluto de vítimas de formas graves de tráfico é bastante significativo ou está aumentando de modo significativo; ou

b. não foram fornecidas evidências da intensificação dos esforços para combater formas graves de tráfico de pessoas em comparação ao ano anterior; ou

c. a determinação de que um país está empreendendo esforços significativos para atender aos padrões mínimos baseou-se nos compromissos assumidos pelo país de adotar futuras medidas adicionais durante o ano seguinte.

Nível 3 http://www.state.gov/g/tip/rls/tiprpt/2004/33187.htm: países cujos governos não estão totalmente em conformidade com os padrões mínimos e não estão fazendo esforços significativos para tal.

BRASIL (NÍVEL 2)

O Brasil é origem e destino de homens, mulheres e crianças traficados para exploração sexual e trabalho involuntário. Mulheres e meninas são traficadas para países vizinhos da América do Sul, para o Caribe, os Estados Unidos e a Europa Ocidental. Estima-se que cerca de 75 mil mulheres e meninas brasileiras estejam na prostituição na Europa, e outras 5 mil em países da América Latina. Muitas são vítimas do tráfico. O tráfico interno também visa crianças brasileiras, quase sempre no contexto do turismo sexual. O tráfico interno para trabalho forçado, principalmente das áreas urbanas para o trabalho agrícola nas zonas rurais, é um grande problema. A OIT estima que 25 mil brasileiros são vítimas do tráfico para trabalho forçado. Bolivianos e chineses também são traficados para o Brasil para exploração no trabalho.

O governo do Brasil não está totalmente em conformidade com os padrões mínimos para a eliminação do tráfico; no entanto, está fazendo esforços significativos para tal. O Brasil precisa fortalecer de maneira significativa a aplicação da lei contra os traficantes. Os traficantes no Brasil raramente enfrentam o encarceramento como punição para seus crimes. Embora o governo tenha dado novo impulso às medidas de prevenção e proteção às vítimas, esses esforços ficam incompletos sem uma ação policial mais eficaz.

Processos

Embora esteja melhorando, a aplicação da lei no Brasil ainda não resulta na condenação de muitos criminosos. Leis antitráfico que punam traficantes que exploram o sexo e o trabalho existem e são de modo geral aplicadas, mas os infratores raramente sofrem penalidades criminais. O Ministério do Trabalho continua a liberar vítimas de tráfico para trabalho (4.700 em 2003) e a multar os traficantes. Os casos criminais são encaminhados para os promotores do Ministério da Justiça. Embora dados completos não estejam disponíveis, as autoridades estimam que entre 50 a 100 réus de tráfico para trabalho foram processados em 2003. Muitos desses procedimentos judiciais não foram concluídos. Apenas alguns réus foram condenados, e todos eles continuam em liberdade depois de terem recorrido da sentença. O governo não ofereceu dados sobre pessoas processadas por tráfico de mulheres para o comércio sexual (segundo o Artigo 231 do Código Penal), mas a OIT informa que durante os últimos três anos as autoridades federais levaram 68 desses casos a julgamento (alguns com mais de um réu). A maioria desses casos ainda não foi concluída. Até o momento houve poucas condenações.

Proteção

Os esforços de proteção do governo produziram resultados contraditórios. As autoridades empreendem esforços significativos para dar proteção às vítimas brasileiras no país, mas as vítimas no exterior recebem muito menos assistência. O Ministério da Assistência Social opera mais de 335 centros em todo o país (o Programa Sentinela) para dar assistência às vítimas de exploração. O governo também opera sete centros específicos para dar assistência às vítimas de tráfico, mas algumas vítimas estrangeiras são sumariamente deportadas. Não existe nenhum serviço especial para ajudar as vítimas brasileiras no exterior; elas recebem os serviços comuns oferecidos a todos os cidadãos, mas geralmente não mais do que isso. O governo não conseguiu desenvolver uma política agressiva para ajudar essas vítimas, muitas delas vítimas de exploração sexual.

Prevenção

O presidente Lula declarou em várias ocasiões que o combate ao tráfico é uma prioridade nacional e anunciou um programa abrangente, agora em andamento; no entanto, ainda resta muito a fazer. O governo elaborou um plano nacional para prevenir a violência sexual contra jovens, e existem programas para prevenir as piores formas de trabalho infantil. O governo federal também patrocina campanhas de informação para combater o turismo sexual, a exploração sexual infantil e o tráfico para trabalho. As autoridades federais estão tentando melhorar o monitoramento das estradas, das fronteiras e do litoral. Considerando os recursos relativamente escassos disponíveis para o patrulhamento das extensas fronteiras terrestres do Brasil, as autoridades terão de desenvolver melhores serviços de inteligência para combater o tráfico por rotas terrestres.